1. Aceitação dos Termos – Ao acessar e utilizar a plataforma GrandPix, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve abster-se de utilizar o sistema.
2. Elegibilidade – A participação em quaisquer sorteios ou ações promocionais na GrandPix é restrita a pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional. A plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovantes de identidade e anular participações de menores de idade sem direito a reembolso.
3. Processo de Compra e Pagamento –
• Reserva: O usuário seleciona os bilhetes desejados, que ficarão reservados pelo tempo estipulado no cronômetro do checkout;
• Pagamento via PIX: A confirmação da participação ocorre exclusivamente após a compensação do pagamento via PIX. Caso o pagamento não ocorra dentro do prazo, a reserva é cancelada automaticamente;
• Comprovantes: É responsabilidade do usuário manter o comprovante da transação para eventuais conferências.
4. Comunicação eletrônica – Ao adquirir os bilhetes, utilizar a plataforma ou interagir com o GrandPix, o usuário autoriza expressamente o envio de comunicações eletrônicas, incluindo informações operacionais, de segurança, de marketing, números da sorte, avisos de premiação e mensagens relacionadas. As comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo usuário após 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio ou disponibilização.
5. Suspensão e encerramento de acesso – A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário caso identifique violação deste Termo, indícios de fraude, manipulação de sistema, compras suspeitas, criação de múltiplas contas, utilização indevida de bilhetes, tentativas de burla à mecânica dos sorteios ou quaisquer condutas que possam comprometer a integridade da campanha, da plataforma ou das demais operações.
6. Regras do Sorteio –
• Transparência: Os sorteios serão baseados nos resultados da Loteria Federal (ou outro método auditável previamente especificado na página da ação);
• Data do Sorteio: O sorteio ocorrerá na data informada na página da rifa ou após a venda de 100% dos bilhetes, conforme critérios de cada campanha;
• Cancelamento: A GrandPix reserva-se o direito de adiar sorteios que não atingirem a meta mínima de vendas, mediante aviso prévio aos participantes.
7. Entrega de Prêmios –
• O ganhador será contatado via WhatsApp ou ligação telefônica através dos dados fornecidos no cadastro;
• O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue no prazo de até 7 (sete) dias úteis após a validação da documentação do ganhador;
• Custos de transferência, frete ou impostos decorrentes do prêmio serão de responsabilidade da plataforma organizadora.
• Os prêmios serão pagos em moeda corrente nacional via PIX ou transferência;
8. Cadastro do usuário – O usuário deve:
• Utilizar dados verdadeiros;
• Não criar múltiplas contas;
• Manter sigilo sobre login e senha;
• Não usar automações, scripts ou meios fraudulentos.
A empresa pode suspender ou excluir contas irregulares.
Assim, ao efetuar cadastro em nosso site o usuário declara que todos os dados fornecidos no cadastro são completos, atualizados e verdadeiros, responsabilizando-se exclusivamente pelo uso de sua conta, inclusive por atos praticados por terceiros que utilizem suas credenciais.
A empresa poderá suspender ou encerrar cadastros que violem este Termo, contenham informações falsas, indiquem duplicidade de contas ou contrariem normas internas e regulatórias.
9. Direito de Arrependimento – Dada a natureza de serviço digital e participação em sorteios com prazos determinados, o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) só poderá ser exercido antes da realização do sorteio. Após a apuração dos resultados, o serviço é considerado integralmente prestado, não havendo possibilidade de estorno.
10. Direito de imagem do ganhador – O ganhador, ao participar de nossos sorteios, autoriza o uso gratuito de nome, imagem e voz por até 1 ano para divulgação institucional.
11. Limitação de responsabilidade – A plataforma não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas na internet, interrupções de parceiros externos, atos de terceiros, acessos indevidos à conta por culpa do usuário, de sua instituição bancária, ou de terceiros, expectativas de ganho, expectativa de contemplação ou qualquer resultado não garantido. A empresa tampouco garante operação contínua e ininterrupta.
12. Propriedade intelectual – Todo o conteúdo, imagens, elementos gráficos, marcas, logotipos, sistemas, métodos de operação e materiais disponibilizados na plataforma constituem propriedade intelectual exclusiva da empresa, sendo vedado ao usuário copiar, distribuir, reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.
13. Alterações – A empresa pode alterar este Termo a qualquer momento, sendo o uso contínuo considerado concordância.